Sindicato dos Metalúrgicos TEN paralisam atividades na Fábrica Eólica.

Após muitos anos sem manifestações expressivas sindicais em nosso território, o sindicato dos Metalúrgicos da fábrica de Torres eólicas convocaram paralisação geral após uma série de demissões e humilhações sofridas por trabalhadores que atuam na TEN. Ocorre que após grandes investimentos da Alstom e AGutierrez além de isenções fiscais a fabrica TEN se instalou em jacobina com a promessa de oferta de emprego e renda na região. Após alguns meses de produção o que se percebe é a grande quantidade de mão de obra externa e neste último episódio a demissão de mais de 127 funcionários, a maioria de Jacobina.
Deste modo, no dia de hoje a classe defragou paralisação geral e só retornará após abertura da mesa de diálogo e readmissao imediata de todos os trabalhadores demitidos. Sindicato forte é reflexo da ação e reflexão de cada trabalhador, o sindicato dos trabalhadores da TEN está dando um exemplo de que a classes unida não será vencida!!!

A manipulação dos institutos de pesquisa

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Mais um erro crônico do campo progressista e da academia.

A ausência de crítica a questão dos institutos de pesquisa.

Numa sociedade ultramidiatizada, o instituto de pesquisa está substituindo o sufrágio universal.

Com uma diferença básica: o sufrágio obedece a regras e critério democráticos.

O instituto de pesquisa faz o que quiser.

Os dois principais institutos de pesquisa são controlados pela grande mídia: Ibope, pela Globo; Datafolha, pela Folha.

O Datafolha escolhe rigorosamente o momento em que vai a campo: sempre no pior momento possível para o governo e para o PT, por razões políticas óbvias.

O PT nunca exercitou uma crítica inteligente aos institutos. Ao contrário, esbaldou-se, ingenuamente, durante anos, com a popularidade campeã do ex-presidente Lula, como que agradecendo aos institutos pela "generosidade".

A avaliação periódica do humor da população é importante, diria mesmo essencial, para o sistema funcionar a contento, e por isso mesmo deveria ser objeto de discussão e ser regulada por critérios mais democráticos.

As pesquisas de avaliação de governo, intenção de voto, deveriam ser avaliadas com periodicidade imparcial, por órgãos de pesquisa independentes do jogo partidário entre mídia e governo, de preferência por universidades ou pool de universidades.

Nas democracias avançadas, temos institutos independentes, como o Pew Research Center, nos EUA, que fazem pesquisas variadas, e não caem no proselitismo partidário de um Datafolha, em que o timing e a maneira como a pesquisa é feita reflete sempre o viés notório do grupo Folha.

A manipulação dos institutos se dá sobretudo pelas circunstâncias acumuladas: na campanha eleitoral, as diferentes partes tem algum espaço para apresentar suas propostas e se defender de ataques.

Fora da campanha, não. A mídia mais concentrada do planeta impera absoluta.

Ou seja, há manipulação da pesquisa e há manipulação da informação. Por isso o sistema político oligárquico tem trabalhado para reduzir cada vez mais o tempo da campanha eleitoral. Para ampliar o poder de manipulação do poder midiático, que é o porta-voz dos setores econômicos mais reacionários, mais agressivos, mais dependentes do Estado.

É uma lástima ainda que a academia não exerça uma crítica inteligente à questão do instituto de pesquisa, que exerce uma influência determinante sobre o processo democrático.

É como uma eleição virtual, mas sem regra nenhuma, sem espaço nenhum para o contraditório, tocada penas por grupos de mídia e seus braços institucionais.

Não estou dizendo que as pesquisas mentem.

Manipular não é mentir. Manipular é dizer uma meia verdade. Manipular não é mentir sobre a temperatura da água: ela está fria ou quente. Manipular é não dizer à população que, antes de medir a água, a própria empresa responsável pela medição interferiu em sua temperatura.

Também não vou culpar a Folha por fazer o que lhe apetece. A culpa aqui é a ausência de um debate político sobre a importância da informação e da pesquisa para a formação da opinião pública.

Os debates sobre democracia na mídia são tratados como "subversivos" pela mídia, e, por consequência, pelo próprio governo, que parece ter medo do assunto. Os partidos, por sua vez, abordam o assunto apenas com paixão, contra ou a favor, sem jamais procurar debatê-lo em profundidade. Há tanta literatura, cinema, sobre o tema!

Dito isto, não vou entrar no mérito se Lula ainda é um candidato forte.

Claro que é.

O que as pesquisas mostram, porém, não é a candidatura de Lula. O que elas ilustram é antes a campanha midiática para desconstruir a imagem de Lula. E sequer escondem isso.

De qualquer forma, é interessante observar que a própria Folha admite que o PSDB não está se beneficiando do processo de descontrução de Lula e PT.

Na campanha eleitoral, constatou-se que os institutos de pesquisa tem muitas dificuldades para captar a complexidade de um público tão grande e diverso. Eles erram para todos os lados, inclusive contra o PSDB.

Aliás, chama a atenção a diferença entre os números do Datafolha e o do Ibope (este último enfrenta a concorrência perigosa de um instituto alemão, que acaba de chegar ao Brasil).

No Ibope, Lula aparecia, há algumas semanas, com 23% de votos "seguros", contra apenas 15% de Aécio.

*****

Na Folha.

47% do eleitorado não votaria em Lula em 2018, aponta Datafolha

RICARDO MENDONÇA
EDITOR-ADJUNTO DE "PODER"

28/11/2015 17h00

Do ponto de vista eleitoral, o maior beneficiado com a combinação de crise política e econômica não parece ser o PSDB, principal opositor da presidente Dilma Rousseff, mas a hoje reclusa Marina Silva (Rede), ex-senadora que ficou em terceiro na disputa pela Presidência em 2014.

É o que mostra a pesquisa Datafolha nos dias 25 e 26 com 3.541 entrevistas e margem de erro de dois pontos.

Na simulação que coloca o senador Aécio Neves como candidato do PSDB, Marina avançou três pontos (de 18% para 21%) e agora aparece tecnicamente empatada com o ex-presidente Lula (22%) na segunda posição. O tucano lidera com 31%, mas tinha 35% na pesquisa anterior.



Quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marina lidera isolada com 28%, seis pontos a mais que Lula (que caiu quatro desde junho) e dez a mais que o tucano (que oscilou dois para baixo).

Um dado que chama a atenção no levantamento é a taxa de rejeição do ex-presidente Lula. Quase metade dos eleitores (47%) dizem que não votariam nele de jeito nenhum. É uma taxa inferior apenas a atribuída a Ulysses Guimarães (1916-1992) em pesquisas feitas em 1989, quando disputou a Presidência pelo PMDB. Em agosto daquele ano, Ulysses amargou 52% de rejeição, recorde até hoje.

Aécio é rejeitado por 24% atualmente; o vice Michel Temer (PMDB), por 22%. Alckmin e Marina, por 17%.

O Datafolha mostra ainda que a imagem de Lula como ex-presidente perde força com velocidade. Em 2010, ele era visto como o melhor presidente que o Brasil já teve por 71%. Caiu para 56% no fim de 2014; 50% em abril; 39% agora. Apesar disso, segue líder.

O Ex-Tucano, Delcidio Amaral vai abrir as portas para investigar e prender os moralistas imorais !!!

Banqueiro da BTG bancou viagem de Aécio após casamento

O banqueiro André Esteves, que teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25), é presidente do Conselho de Administração do banco BTG Pactual. Como banqueiro, foi citado pela revista Forbes como a 13ª maior fortuna do país.

O tucano Aécio Neves e o banqueiro André Esteves, dono do BTG

Mas ele também cultiva um círculo seleto de amigos. Esteves foi um verdadeiro padrinho de casamento do candidato derrotado nas urnas, o senador tucano Aécio Neves (PSDB), com a ex-modelo Letícia Weber.

Isso porque de acordo com matéria do jornal O Globo, de 9 de outubro de 2013, logo após o casamento, em outubro de 2013, os noivos partiram para Nova York, com passagens aéreas pagas pelo banco BTG Pactual. Além do transporte, André Esteves providenciou para os dois uma suíte no luxuoso hotel Waldorf Astoria, no coração de Nova York.

Apesar da viagem ter acontecido minutos depois do enlace, Aécio disse que não se tratou de lua de mel. A viagem paga pelo BTG Pactual fazia parte das despesas custeadas por conta de uma palestra de Aécio num evento voltado para “investidores” estrangeiros em Nova York. Vejam caros eleitores, por muito menos o ex-presidente Lula é crucificado pela mídia diáriamente.

Apesar das coincidências entre o casamento e a palestra, Aécio declinou de cobrar a palestra, segundo informou a assessoria do tucano na época. Era o mínimo que poderia fazer para o amigo, já que as passagens e hospedagens foram pagas, não é?!

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/273263-1

APLB Jacobina realiza paralização e reivindica o cumprimento de direitos!!!

Nesta quarta-feira APLB Sindicato realizou paralização em Jacobina. De acordo com informações a classe está sendo desrespeitada pelo executivo local, vários acordos e inclusive garantias do plano de carreira estão sendo descumpridas pelo Executivo Municipal. Em visita ao Sindicato percebemos que a via do diálogo se exauriu, e, tudo indica que se não houver uma reflexão dos gestores municipais o calendário escolar 2016 corre risco de comprometimento, ou seja, os professores podem deflagrar uma greve justa para reivindicar uma postura responsável da gestão Municipal e o cumprimento dos acordos e do ordenamento jurídico vigente para os docentes municipais. Dentre a pauta de reivindicação consta o auxílio transporte e a mudança de nível e referência.

Parabéns APLB...Avante lutemos!!!

Deputado Bobô e Lideranças vistoriam andamento da adutora que abastecerá Junco e Paraíso.

Lideranças do PCdoB de Jacobina e região juntamente com o Deputado Estadual Bobô, autor do requerimeno que pediu a execução da obra que irá trazer água doce e potável para Jacobina (Distritos do Junco e Paraíso), Várzea do Poço e Quixabeira, estiveram hoje acompanhando a Obra e analisando o projeto com o Gerente Regional da Embasa de Sr. do Bonfim - Sr. Vinícios Silva. Na oportunidade o candidato a prefeito de Jacobina, Zé Amin e o Vereador Tiago Dias questionaram sobre o prazo da conclusão da obra haja vista a situação da estiagem na região, conforme o Gerente regional a etapa estará conclusa e inaugurada em Janeiro ( Etapa que liga ETA à Jacobina, V. do Poço e Quixabeira). Além dos camaradas supracitados, acompanharam a visita técnica o Prefeito de Várzea do Poço, Paulo José, o vice Val, vereadores daquele município e o presidente do PCdoB de Jacobina e Jocinei (Galego da Jacobina IV). Por fim, o deputado Estadual  Bobô ressaltou o empenho do Governador Rui Costa para que a obra se tornasse realidade, haja vista que o Estado está entrando com uma contrapartida alta.

EMENDA DO VEREADOR CARLINHOS DA CAIXA (PCdoB) MODIFICA ZONA AZUL EM JACOBINA

Confira na íntegra:

ESTADO DA BAHIA
Poder Legislativo do Município de Jacobina
CNPJ. 13.228.077/0001-65 / Telefax (74) 3621.3438
Avenida João Fraga Brandão, nº 125 – Peru - Jacobina / Bahia

EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ /2015.


Altera a redaç­­­­­ão do Projeto de Lei nº 022 de 24 de agosto de 2015, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014, de 08 de junho de 2015 que “Altera a redação dos Artigos 4º, 8º, 9º, 10 e 22 da Lei Municipal nº 1.156/2013 que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Jacobina/BA, denominado Zona Azul e dá outras providências”


A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, aprova a presente Emenda Modificativa ao Artigo 10 do Projeto de Lei nº 022, de 24 de agosto de 2015, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014 de 08 de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:


TEXTO PROPOSTO:

Art. 10. O Município de Jacobina e a Concessionária são responsáveis por acidentes, danos, furtos, roubos ou prejuízos de qualquer natureza que o veículo ou seu usuário venha a sofrer nos locais denominados “ZONA AZUL”.

Parágrafo Único. O Município de Jacobina e a Concessionária obrigam-se a instalar câmaras de monitoramento nas vias e logradouros públicos onde são explorados os serviços de estacionamento rotativo “ZONA AZUL”.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2015.


Vereador CARLINHOS DA CAIXA – PCdoB
Autor



ESTADO DA BAHIA
Poder Legislativo do Município de Jacobina
CNPJ. 13.228.077/0001-65 / Telefax (74) 3621.3438
Avenida João Fraga Brandão, nº 125 – Peru - Jacobina / Bahia

JUSTIFICATIVA
A Lei Municipal nº 1.157, de 05 de junho de 2013, instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos, denominado “ZONA AZUL” e autorizou a outorga, mediante licitação, a concessão onerosa para exploração de estacionamento rotativo no Município de Jacobina. 
O Direito ensina que os estacionamentos rotativos, mais conhecidos como “ZONA AZUL”, são instituídos por Órgão da Gestão Pública em locais de sua propriedade, onde atribuem à empresas privadas o direito de cobrar valor pecuniário para que se possa estacionar seu veículo naquele local, por meio da chamada CONCESSÃO, cujo Ato Administrativo é regulado pelo artigo 175 da Constituição Federal, nos seguintes termos:
“Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.”
O processo para que se instale o estacionamento rotativo passa por uma licitação, onde irá vencer a empresa a qual oferece o serviço que atenda as necessidades da Administração Pública ao melhor preço, sendo comum que como contraprestação esta empresa deva efetuar melhorias e a manutenção das áreas em que for explorar seus serviços.
O Código de Transito Brasileiro (CTB) prevê a utilização do dispositivo através do artigo 24, inciso X, que estabelece a competência dos órgãos e entidades executivas de trânsito municipais pela instalação, manutenção e operacionalização do sistema de estacionamento pago nos logradouros e vias públicas. Enquanto o artigo 181 do CTB estabelece infração e penalidade a ser imposta ao infrator das normas do “ZONA AZUL”, quando o veículo estiver estacionado em vaga sem a devida autorização ou quando extrapole o tempo de permanência, sujeitando-se à multa leve (três pontos na Carteira Nacional de Habilitação), no valor de R$53,21 e à remoção do veículo; sendo que estas multas só podem ser aplicadas por agentes do Sistema Municipal de Tráfego e Transporte (SMTT), em serviço.
Fato é que o serviço público prestado pela empresa concessionária possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, posto que a contraprestação para a cobrança dos valores referentes ao tarifado pelo estacionamento consiste na fiscalização dos veículos deixados sob sua guarda, nada obstante as alegações de que a responsabilidade da permissionária consiste apenas no controle do tempo de parqueamento.
Assim, nos termos do artigo 22 da Lei 8.078/90, as pessoas jurídicas de direito público, e as de direito privado prestadoras de serviço público, podem figurar tanto no pólo ativo quanto no pólo passivo da relação de consumo, da seguinte forma:

ESTADO DA BAHIA
Poder Legislativo do Município de Jacobina
CNPJ. 13.228.077/0001-65 / Telefax (74) 3621.3438
Avenida João Fraga Brandão, nº 125 – Peru - Jacobina / Bahia

‘Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionária, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.’
E ainda: ‘Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos’. Assim, a empresa Soil Serviços Técnicos e Consultoria de Santa Catarina, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8,5 mil ao motorista Acácio Irineu Klemke, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de Joinville, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmada sentença a comarca de Joinvile.
De acordo com o relator da matéria, desembargador Orli Rodrigues, a Soil é responsável pelos danos causados a terceiros nos estacionamentos sob seu controle. Disse ainda que embora a empresa admita que a cobrança se preste a garantir a rotatividade dos veículos nos estacionamentos públicos, tal fato restringe direito fundamental de ir, vir e permanecer previsto na Constituição ao impor ao cidadão a obrigação de arcar com determinado preço para ter a permissão de estacionar em via pública. E sentencia: “E como cada obrigação deve corresponder um direito, o Poder Público (ou aquele que lhe faz as vezes), porque aufere vantagem econômica, deve suportar um ônus correspondente”.
Em relação ao caso ocorrido na cidade de São Carlos, em São Paulo, a empresa que administra a ‘ZONA AZUL’ foi condenada a pagar a indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina - SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de “ZONA AZUL” da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa com concessão da prefeitura da cidade.
Com isso, a decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo gerou jurisprudência sobre a cobrança dos estacionamentos de carro em vias e logradouros públicos, conhecidos como “ZONA AZUL”, exploradas pelas prefeituras ou por empresas autorizadas por elas.
Ponto pacífico é que quem paga “ZONA AZUL” tem direito à segurança do carro, optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tendo o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Ademais, vigora no Brasil a regra de que ‘todo e qualquer dano, independentemente de ter sido culposo (sem intenção) ou doloso (com intenção), deve ser indenizado. Há exceções, mas essa é a regra.

ESTADO DA BAHIA
Poder Legislativo do Município de Jacobina
CNPJ. 13.228.077/0001-65 / Telefax (74) 3621.3438
Avenida João Fraga Brandão, nº 125 – Peru - Jacobina / Bahia

‘Cumpre salientar o fato de que mesmo sendo um serviço concedido e prestado por uma empresa privada, ele não perde sua natureza de serviço público.’
Com essa decisão as empresas que exploram o serviço de “ZONA AZUL” ou mesmo as prefeituras terão que redobrar a atenção sobre os veículos estacionados nessas localidades onde é prestado o serviço. Pois, trata-se da responsabilidade da Administração Pública em indenizar por furtos, danos ou avarias que ocorram em veículos que se encontrem estacionados em áreas rotativas.
Conforme leciona o brilhante Luiz Fernando Boller, Desembargador do TJ-SC:
“Mesmo ao Estado é dada a obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos”.
Obviamente, que este Princípio visa dar maior segurança ao cidadão, que figura como parte vulnerável em relação ao Estado.
Devemos suscitar ainda, o chamado “DEVER DE GUARDA”, que é o instituto jurídico, comum em contratos com estacionamentos privados, o qual obriga o contratado a zelar pela guarda do veículo, e entregá-lo no mesmo estado em que se encontrava no momento em que ali foi estacionado.
Este tipo de contrato é sinalagmático, ou seja, causa obrigações a ambas as partes celebrantes, afinal, o contratado deve guardar o bem depositado, tendo como contraprestação o pagamento efetuado pelo contratante.
Na mesma esteira de pensamento quando o Estado cobra uma tarifa para que os cidadãos estacionem, resta presumido um contrato de depósito, que acarretaria em dever de guarda, no caso, do estado, ao veículo estacionado.
Assim como nos estacionamentos “comuns”, a Administração Pública estará recebendo o pagamento do condutor, e assim sendo, terá a obrigação de guarda do veículo.
Em casos de furto, roubo ou danos, se comprovado que o veículo estava estacionado em área de “ZONA AZUL”, teria o condutor direito a receber indenização do Gestor Público (no caso, o responsável pelo “estacionamento público”).
Reforçando este entendimento, lembramos que a Responsabilidade Civil da Administração Pública é OBJETIVA, ou seja, obrigação de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial ou extrapatrimonial que uma pessoa cause a outrem, independentemente de culpa.

ESTADO DA BAHIA
Poder Legislativo do Município de Jacobina
CNPJ. 13.228.077/0001-65 / Telefax (74) 3621.3438
Avenida João Fraga Brandão, nº 125 – Peru - Jacobina / Bahia

Consagrando esta esteira de raciocínio, preconiza o artigo 37, §6º da Constituição Federal:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Desse modo, resta caracterizado que, uma vez em que o cidadão fez uso do estacionamento público, arcando com sua obrigação de pagar pelo “ZONA AZUL” este se encontra coberto pelo amparo estatal, sendo que caso ocorra qualquer dano ou perda do veículo, será demonstrada a má qualidade na prestação de serviço de caráter administrativo, situação a qual irá gerar ao Estado o dever de indenizar.
Por fim, devemos elucidar que as empresas privadas que exploram o serviço de estacionamento rotativo concedido-as pela Administração Pública equiparam-se aos estacionamentos particulares, pois prestam serviços do mesmo gênero, recebendo a contraprestação do contratante, e assim, são também responsáveis por qualquer eventual indenização.
Do mesmo modo, se o Agente Público opta por instalar o estacionamento rotativo em suas vias, ele deve estar ciente de que a partir do momento em que se inicia a cobrança pelo uso do serviço, será gerado o DEVER DE GUARDA pelo bem do usuário, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos.
Ante à luz dos fatos, espera-se dos(s) Senhores(as) Edis dessa Egrégia Casa de Leis análise objetiva e a conseqüente aprovação dessa importante e robusta Proposição.


Vereador CARLINHOS DA CAIXA – PCdoB
Autor

Segmentos da Sociedade Civil apoia a Democracia!!!

Membros da sociedade Civil de Jacobina se reuniram hoje na Missão em apoio ao sistema democrático,  reforma política e contra a política econômica neoliberal e a corrupção.
Os membros aproveitam o momento para bater um papo e organizar outros momentos.

Saudações!!!

A acusações graves contra CUNHA não dão manchete na mídia marrom!!!

Empresário dono da Schahin acusa Eduardo Cunha de esquema de corrupção nas suas empresas
Dono da Schahin, alvo da Lava-Jato, diz que deputados ligados ao peemedebista o pressionam para beneficiar rival

Milton Toufic Schahin na Câmara dos Deputados
Agência Câmara / Arquivo/ Zeca Ribeiro
Dono de um conglomerado citado na Operação Lava-Jato como integrante de um esquema de pagamento de propina na Petrobras e sob crise financeira, o presidente do grupo Schahin, Milton Schahin, decidiu falar. Ele recebeu O Globo em seu escritório na Avenida Paulista, em São Paulo e, sem rodeios, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem patrocinando um esquema de perseguição às suas empresas.

A ação, segundo ele, é capitaneada pelo empresário Lúcio Bolonha Funaro, com suporte de um grupo de parlamentares ligados a Cunha. O presidente da Câmara nega qualquer interferência no episódio. Cunha morou num flat em Brasília que era de propriedade de Funaro. Este, por sua vez, afirmou que trata do assunto apenas com a polícia e o Poder Judiciário. No entanto, admitiu que procurou parlamentares para denunciar o grupo Schahin.

Para Schahin, é o poder político de Cunha que tem permitido a Funaro, seu principal desafeto, acionar a metralhadora giratória contra as atividades das empresas do grupo. O cerco teria começado há sete anos e, segundo ele, está agora se repetindo na CPI da Petrobras.

Na Câmara, há registros de uma sucessão de requerimentos apresentados por parlamentares ligados a Cunha relacionados ao grupo Schahin. Questionado sobre o motivo de tantos pedidos de informações e investigação apresentados na CPI contra suas empresas, Milton responde:

— Vejo como pura sacanagem do Funaro. Agora você me pergunta: como o Funaro pode ter tanta força? Porque o Eduardo Cunha está por trás. Temos uma pendência muito grande com Funaro, e a ligação de Cunha com ele é muito conhecida.

E prossegue:

— O que é estranho é a Câmara se meter na briga entre duas empresas. O que deputados têm a ver com uma disputa judicial entre empresas?

Disputa sobre hidrelétrica que rompeu

A briga com Funaro data de 2008. A construtora Schahin foi contratada para construir a pequena central hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, em Rondônia. Formou um consórcio com a EIT. Quando entregou a obra, a barragem rompeu, causando danos ambientais e obrigando cerca de 200 famílias a deixarem suas casas de forma preventiva.

O acidente causou uma longa briga judicial. Funaro, que representava a empresa Gallway, contratante do empreendimento, teria, na versão de Milton Schahin, prontificado-se a mudar a seguradora da obra, ainda quando o serviço estava sendo executado. A seguradora foi alterada, mas, segundo Schahin, o seguro não foi pago — informação contestada por Funaro.

Com o rompimento da barragem, Funaro foi cobrar a Schahin pelo prejuízo. A empreiteira alega que a causa do acidente foram falhas no projeto, fora da responsabilidade dela. Teve início uma disputa judicial que, segundo cálculos do próprio Funaro, está acima de R$ 1 bilhão.

Além do apartamento de Brasília, uma ligação de Cunha com Funaro é o ex-presidente da Cedae Lutero de Castro Cardoso, que ocupou o cargo por influência de Cunha. Cardoso assessorou a Gallway, que lucraria com a hidrelétrica de Apertadinho e da qual Funaro se apresentava como representante.

— Funaro entrou na Justiça contra a Schahin. Estranhamente, começaram a surgir iniciativas de deputados ligados a Eduardo Cunha para constranger, intimidar a Schahin. Passamos a ser chamados para prestar esclarecimentos em diversas comissões. Aí entra Eduardo Cunha e alguns interesses. Simultaneamente, eles, Cunha e Funaro, abrem o flanco, e Lúcio Funaro abre ação judicial na Petrobras para bloquear nossas contas.

Levantamento na base de dados da Câmara demonstrou que já foram apresentadas 33 proposições contra o grupo, o primeiro em 2008, dois meses após o acidente em Rondônia. São requerimentos diversos, a maioria apresentada na Comissão de Finanças e Tributação: esclarecimentos sobre a venda do banco Schahin para o BMG, investigação dos contratos firmados pela Petrobras com subsidiárias do grupo, como a EIT, Soratu Drilling, Bearfield Drilling, Riskle Holdins, Casablanca Internacional e South Empire, contratos em obra de gasoduto.

Grupo chegou a ter 10 mil funcionários

O que há em comum em todos os requerimentos: eles são assinados por cinco políticos que eram deputados na época, todos do círculo de convivência política de Cunha: Solange Almeida, Nelson Bornier, Alexandre Santos, João Magalhães, todos do PMDB, e Carlos William (PTC-MG).

Apesar de a hidrelétrica em questão ser em Rondônia, a maioria dos parlamentares que pediu investigação do projeto é do Rio. Solange pediu a convocação dos envolvidos na Comissão de Seguridade Social e Família. A então deputada usou como justificativa prejuízos de famílias atingidas pela barragem. Ela é uma antiga aliada de Cunha, a quem apoiou na campanha de 2014, quando já havia se tornado prefeita de Rio Bonito (RJ).

Em março deste ano, O Globo revelou dois requerimentos da Câmara assinados por Solange que reforçam acusações do doleiro Alberto Youssef contra Eduardo Cunha. Em delação premiada, ele afirmou que Cunha era um dos beneficiários de propinas relacionadas a um contrato de aluguel de um navio-plataforma da Samsung e da Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, outro investigado na Lava-Jato que se tornou delator em troca de redução de pena. Nos requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Solange pressiona publicamente a Mitsui e Camargo. O motivo, segundo o doleiro, seria uma suposta pressão para que as empresas retomassem o repasse de propinas que havia sido interrompido.

Apesar de ter negado qualquer relação com o episódio, Cunha figura nos registros da Câmara como “autor” dos arquivos em que foram redigidos os dois requerimentos. Registros do sistema de informática da Câmara foram requeridos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que lidera o inquérito aberto contra Cunha no âmbito da Lava-Jato, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de maio, quando os irmãos Schahin foram convocados a prestar depoimento na CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) indagou Milton Schahin sobre o episódio da convocação dele por Solange. O empresário preferiu ficar em silêncio. Ao Globo, disse que, desde o episódio de Apertadinho, vem sendo pressionado a fazer um acordo com Funaro. Perguntado por que não fechou um acordo, disse:

— Por que vou fazer negócio com bandido?

Na Câmara, mais de 30 pedidos de apuração

Desde o rompimento da barragem da hidrelétrica de Apertadinho, em Vilhena, Rondônia, em 9 de janeiro de 2008, o grupo Schahin foi alvo de mais de 30 iniciativas de deputados ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram diversos tipos de ações em comissões da Casa, de requerimentos de informação a pedidos de investigação e até um capítulo inteiro dedicado à empresa na CPI destinada a investigar a formação de tarifas de energia elétrica, setor no qual o grupo não atua.

Na atual CPI da Petrobras, há vários pedidos de investigação contra o grupo, além da quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico, e até um pedido de busca e apreensão nos escritórios da companhia, que não foi atendido pela PF. O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), outro aliado de Cunha, é dos mais ativos nesse sentido. Alguns requerimentos não têm a ver com o objetivo da CPI, que é apurar superfaturamentos e pagamentos de propinas na petroleira.

Alguns parlamentares se insurgiram

Na CPI da tarifa elétrica, em 2009, o relator Alexandre Santos (PMDB-RJ) incluiu um capítulo sobre Apertadinho no documento final. Quando apresentou requerimentos, alguns parlamentares se insurgiram. Foi o caso de Arnaldo Jardim (PPS-SP), engenheiro, para quem a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), obra realizada pelo consórcio Schahin-EIT em Apertadinho, nada tinha a ver com o objeto da CPI. Ele lembrou que as PCHs pouco influem na tarifa elétrica cobrada país afora. Sua opinião foi desconsiderada.

Essa mesma contrariedade foi manifestada em 2011 pelo então deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e por Vanderlei Macris (PSDB-SP) durante audiência pública convocada por Nelson Bornier (PMDB-RJ) para discutir na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara supostas irregularidades na compra do banco Schahin pelo BMG. Entre os convidados estavam, além do presidente do banco, Carlos Eduardo Schahin (que não compareceu), Lúcio Bolonha Funaro, que se apresentou como presidente da Royster S/A, empresa que, segundo a Receita Federal, atua na área de administração de fundos por contratos ou comissões.

O então deputado Carlos William (PTC-MG) foi um dos mais atuantes sobre esse caso na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Ele subiu à tribuna para criticar a atuação da Schahin, apresentou pedido de investigação dos contratos firmados entre a Petrobras e subsidiárias da empreiteira, além de solicitar que o Tribunal de Contas da União examinasse documentos suspeitos envolvendo o grupo.

Durante participação na comissão, Funaro discorreu sobre Apertadinho. Devanir e Macris reclamaram que a obra em Vilhena nada tinha a ver com a venda de um banco. Mas Alexandre Santos, que conduzia os trabalhos, alegou que o convidado dispunha de 20 minutos para abordar qualquer tema. Este ano, na CPI da Petrobras, Altineu Côrtes (PR-RJ), sub-relator para apurar suposto superfaturamento na construção de refinarias, voltou a apresentar requerimentos de informação usados no passado contra a empresa.

O conglomerado Schahin está se desconstruindo. Fundado em 1966, chegou a ter 10 mil funcionários. Agora, tem menos de mil. Na sede da empresa, na Avenida Paulista, em São Paulo, trabalhavam 300 profissionais. Hoje, não chegam a 30, de acordo com o presidente do grupo, Milton Schahin. Em abril deste ano, depois que a Operação Lava-Jato chegou à Schahin, o grupo pediu recuperação judicial para 28 empresas do conglomerado. O processo envolve um passivo de R$ 6,5 bilhões. Na semana passada, outra solicitação no mesmo sentido, desta vez para a subsidiária de petróleo e gás.

Textos ofensivos ou que contenham agressão, palavras ou expressões grosseiras sem estarem inseridas no contexto, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excuídos.
Democracia com responsabilidade!

Fonte: Contexto Livre
http://www.contextolivre.com.br/2015/07/empresario-dono-da-schahin-acusa.html?utm_medium=facebook&utm_source=twitterfeed&m=1

PROJETO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA BENEFICIA JACOBINA E TERRITÓRIO.

De autoria do Deputado Federal Daniel Almeida - PCdoB - BA, o Projeto lei propõe a criação da Universidade Federal do Piemonte da Diamantina com sede em Jacobina, a proposta foi apresentada em 2014 e agora ganhou força com parecer do relator pela aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público,  o projeto segue para aprovação de mais 3 comissões. Para acompanhar o projeto, basta acessar o link no final da página.

PL 7353/2014

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

02/04/2014

Ementa

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências.

Indexação

Autorização, criação, Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, sede, Jacobina (BA).

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_imp;jsessionid=225DD61088E13F355770777318D50125.proposicoesWeb1?idProposicao=611165&ord=0&tp=completa

Moradores do Peru fazem multirão para limpar os canteiros.

Há mais de 30 dias sem capina e recolhimento de restos de poda realizada pelos moradores da Rua do triângulo, ontem os moradores se reuniram para realizar a limpeza de um dos canteiros centrais que existem na supracitada rua. O grande número de ratos, insetos e sujeira decorrente da inexistência da limpeza pública frequente, levou os moradores a se mobilizarem pois com a chuva e o lixo acumulado, as possibilidades de proliferação de mosquitos da dengue é grande, deste modo, diante da inércia da MM e dos prepostos da Administração Municipal, o povo fez a diferença. Enfim aguardaremos que ao menos venham buscar o material resultante da poda e da capina.

Comunidade do Cocho de Dentro pede intervenção da PMJ

Após as fortes chuvas que cairam em Jacobina, a comunidade do Cocho de Dentro está enfrentando sérios problemas para escoar a produção de orgânicos e levar as crianças à escola. Em conversa com um morador o mesmo disse que têm medo de ocorrer um acidente com o ônibus que faz o transporte escolar, haja vista que a estrada está com valetas profundas causadas pela correnteza dos riachos.  Neste sentido, a comunidade informa que um preposto da PMJ esteve lá mas não fez as correções nos pontos críticos, retificaram apenas um ponto crítico perto do cemitério.
Enfim, a comunidade pede a intervenção urgente para voltar a escoar a produção, trafegar com segurança e retornar à normalidade.

CNTE - CONVOCA PARALISAÇÃO NACIONAL - 15 DE ABRIL

 

CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público

Publicado em Sexta, 10 Abril 2015 17:38

A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.

O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas – contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio –, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público (administração direta, autárquica e fundacional).

Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho), podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial compreende 45% do Congresso Nacional!).

Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas – uma triste realidade em muitos lugares do Brasil –, e também contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da terceirização ilimitada.

Brasília, abril de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

FONTE: http://www.cnte.org.br

Jacobinense representa a cidade em missão oficial na Antártida.

JACOBINENSE representa nossa cidade em missão oficial do exército na Antártida. Alciclécio Irmão do professor Alcifred, está em missão para reconstruir a base de pesquisa científica que foi destruída por incêndio há alguns anos.
Clécio, como é carinhosamente conhecido, nasceu aqui, morou na Rua do Rosário na Bananeira e hoje é Sgto da Marinha servindo no RJ. Está ái alguma coisa para orgulhar o nosso povo.

Esgotos jorram resíduos há 8 dias no Bairro do Peru.

Os moradores da Rua do triângulo no bairro do Peru, estão há 8 dias trafegando entre o esgoto e a fedentina que incomoda a todos que passam nas mediações. A principal Rua do bairro, Av. João Teixeira também encontra-se na mesma situação, alguns moradores avisaram a prepostos da Adm. Municipal mas nada foi feito até o momento. Além da poluição visual,  o mal cheiro, a proliferação de doenças,  a sujeira já está prejudicando os comerciantes locais, reforçamos o pedido de providências à administração Municipal.

Saudações.

Bandeira de Mello: Parecer contra Dilma é uma armadilha para desestabilizar o governo.

publicado em 8 de fevereiro de 2015 às 21:01: Fonte: www.viomundo.com.br

por Conceição Lemes

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo  de 3 de fevereiro, o  jurista Ives Gandra Martins diz haver fundamentos para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por causa dos escândalos na Petrobras. Gandra foi contratado pelo advogado José de Oliveira Costa para fazer um parecer sobre o tema.

No dia seguinte, 4 de fevereiro, reportagem de Mário César Carvalho na mesma Folha revela a origem. Costa trabalha para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e integra o conselho do Instituto FHC. É o golpismo do tucanato em andamento.

Pedi então a um dos mais respeitados juristas brasileiros, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC-São Paulo, que opinasse sobre a opinião de Ives Gandra.

Ele não quis comentar o conteúdo do parecer e alertou: “É uma armadilha. É uma tentativa de fazer com que juristas discutam esse tema. E não há nada que ser discutido. Para ser sincero,é um disparate, um absurdo completo”.

“A meu ver, é aquilo que no futebol se chama de tentativa de ganhar no tapetão. Nada mais do que isso”, previne.

“Eles [os tucanos] perderam a eleição e não gostaram. Agora estão tentando transformar isso em tema jurídico para desestabilizar o governo da Dilma”, explica.

“Eles querem que o assunto vire tema jurídico. E não é. É uma questão política”, frisa.

– É uma artimanha para manter o tema na mídia na ordem do dia?

“Exato. Eles querem transformar o impeachment em tema para debate. E isso não é tema para debate algum”, ressalta Bandeira de Mello. “A Dilma ganhou lisamente a eleição. Eles fizeram de tudo para derrotá-la, não conseguiram. Agora, querem ganhar no tapetão o que perderam no campo.”

Antropofagia política: os rumos do governo Dilma

Liszt Vieira e Marijane Lisboa (*)

postado em: 23/01/2015
Na campanha eleitoral, a candidata Dilma transformou adversários em inimigos a serem abatidos. Devorou o inimigo, absorvendo seus defeitos e qualidades e adotando seu programa econômico, numa antropofagia política como há muito não se via. Se a antropofagia cultural criou algo novo, a política apenas reproduz o velho.

Além de pedir ao Bradesco para indicar o Ministro da Fazenda, a presidenta foi mais longe: convidou para Ministra da Agricultura uma liderança ruralista que se notabilizou pela rejeição da reforma agrária, apoio ao desmatamento e violação dos direitos indígenas. Para o Ministério das Cidades, sai o PP e entra o PSD do Kassab, numa troca de seis por meia dúzia. E para a Ciência e Tecnologia, um inimigo da ciência. Patrus Ananias e Juca Ferreira são honrosas exceções à mediocridade dominante.

O capital necessita expandir suas fronteiras e abocanhar as áreas protegidas que estão fora do mercado, como unidades de conservação e terras indígenas. Há centenas de projetos de lei no Congresso reduzindo essas áreas que seriam “desafetadas”. Um novo Código de Mineração, que permitirá, ou melhor, imporá a mineração em terras indígenas, já está prestes a ser votado no Congresso.

Tudo ocorre sob o olhar complacente do PT que se tornou cúmplice da política neo-extrativista que fortalece a reprimarização da economia baseada na exportação de produtos primários sem agregar valor (soja, carne, madeira, minérios).

Assim como o PSDB, o governo do PT acredita que a solução para o país é o crescimento econômico predatório dos recursos naturais, sem privilegiar qualidade de vida. E se houver índios, meio-ambiente ou Ministério Público atrapalhando, passa por cima. Com 39 ministros – a grande maioria medíocre – o primeiro governo Dilma foi, em todas as áreas, muito pior que seu antecessor. Desorganizou as contas públicas, estancou o crescimento, estabilizou a desigualdade que parou de cair, aumentou o desmatamento da Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, que haviam caído, e desapareceu do cenário internacional.

Priorizou grandes hidroelétricas na Amazônia sem consulta às populações indígenas e tradicionais afetadas, fez corpo mole no combate ao desmatamento para não contrariar pecuaristas, madeireiros e mineradores responsáveis pelo desmatamento que voltou a crescer, deu incentivos à indústria automobilística em desconsideração ao grave problema das mudanças climáticas. E nenhum incentivo foi concedido a projetos de sustentabilidade.

Houve avanços, especialmente nos programas sociais que aumentaram a renda nos estratos mais pobres, assim como ocorreu nas camadas mais ricas. Mas o baixíssimo crescimento econômico e pressão inflacionária ameaçam a oferta de emprego e o poder aquisitivo do salário. Daí a presidente reeleita haver assumido a proposta, antes demonizada, do “inimigo” devorado: aumentou os impostos e a taxa de juros, cortou gastos públicos e benefícios sociais, e ignorou a proposta de taxar as grandes fortunas.

A corrupção na Petrobras explica porque a usina Abreu e Lima passou de 2,5 a 20 bilhões de dólares e a refinaria Pasadena custou em torno de 1,5 bilhão, quando um ano antes custava 42,5 milhões. E a presidenta Dilma aprovou essa transação sem se preocupar com o contrato, confiando apenas num parecer “técnico” de duas páginas.

Por ocasião da entrega do Relatório da Comissão da Verdade, a Presidenta mencionou misteriosos pactos políticos entre os ditadores de plantão e uma oposição desconhecida para impedir a punição dos agentes de Estado responsáveis pelas torturas e assassinatos de presos políticos. Lembremos que a ONU e a OEA são taxativas sobre a impropriedade de auto-anistias para crimes contra a humanidade cometidos durante a Ditadura.

Mas tudo isso foi esquecido durante o momento mágico da campanha eleitoral, quando se desenterraram antigas teses ideológicas da esquerda contra a direita. Pura música para ouvidos militantes e ameaças para as camadas de baixa renda que perderiam benefícios sociais em caso de derrota do PT.

Uma visão romântica que desmoronou após a eleição. A realidade é mais complexa. O Bradesco nomeou o Ministro da Fazenda, um neoliberal ortodoxo, e a presidenta Dilma, em escolha pessoal, nomeou um símbolo da direita para Ministra da Agricultura.

O canibalismo político atual retoma antiga fórmula lulista: um programa econômico neoliberal, mercadocêntrico, e um programa social estadocêntrico. Um híbrido de neoliberalismo e desenvolvimentismo. Mas a conjuntura internacional agora é de crise econômica. Nesse contexto, política de austeridade provoca recessão. O risco de fracasso é grande, o que ameaçará a permanência do PT no poder, por maiores que sejam as piruetas ideológicas dos marqueteiros oficiais.

Fonte: www.cartamaior.com.br

(*) Liszt Vieira é professor da PUC-Rio e ex-deputado pelo PT/RJ. Marijane Lisboa é Professora da PUC-SP