CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público
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Publicado em Sexta, 10 Abril 2015 17:38
A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos
Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização
nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos
estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e
contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral
da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das
empresas privadas, públicas e de economia mista.
O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os
direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os
limites da terceirização para as atividades-fim das empresas –
contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio
–, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público
(administração direta, autárquica e fundacional).
Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25%
menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de
trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem
formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam
entre os terceirizados.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de
trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho),
podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de
trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está
impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das
empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas
por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial
compreende 45% do Congresso Nacional!).
Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se
unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e
antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas
públicas – uma triste realidade em muitos lugares do Brasil –, e também
contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização
sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da
terceirização ilimitada.
Diretoria Executiva da CNTE
FONTE: http://www.cnte.org.br
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