4ª Promotoria de Jacobina promove Ação Civil Pública Contra a UNEB .

O MP do Estado da Bahia resolveu promover uma Ação Civil Pública contra a Uneb, especificamente o Campus IV, Jacobina Bahia. A Ação de nº 702.0.130313/2009, resultou de dois anos de investigação através de inquérito civil público instaurado na supracitada Promotoria após a representação de um grupo de alunos insatisfeitos com o descaso. A Ação defende a tese de que os alunos egressos da Uneb a partir do ano de 2008 sofreram danos e devem ser indenizados pelo Estado. Deste modo, todos os alunos que ingressaram na Uneb a partir de 2004, devem procurar a Vara Cível do Forum de Jacobina e apresentarem Petição Simples descritiva com seus dados pessoais, ratificando que estão até o momento sem receber o seu diploma, sendo assim, prejudicados  por aquela instituição não ter expedido o referido documento dentro de um prazo razoável. Todos os alunos que se enquadrem nesta situação deverão protocolar petição simples o mais rápido possivel para fazer jus ao valores da indenização que será arbitrada naquele Juízo, a Vara Civel fica no Forum de Jacobina.

Em breve, estaremos disponibilizando um modelo simples de petição para esta finalidade, assim os alunos possam preencher e dar entrada no Forum,  enfim, aguardaremos o resultado deste processo e em breve receberemos a indenização. Vale ressaltar que já existe setença em outras ações condenando a Uneb por este atraso, portanto seremos indenizados mais cedo ou mais tarde.
Ratificamos que esta Ação contempla apenas os alunos de Letras e Inglês. 

MODELO DE PETIÇÃO SIMPLES: " Não sou advogado, mas após uma pequena intertextualidade consegui construir este modelo que julgo útil".

Autos nº ________________________________________.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ref. SIMP – Nº nº 702.0.130313/2009 – Obrigação de Dar - Lesão a direitos dos consumidores de serviços públicos Educacionais Superiores – Danos Morais e Materiais aos alunos egressos da UNEB – Cursos de Letras Vernáculas e Inglês..

Nome completo, brasileiro, , profissão, portador do RG nº 10.000.000-0/SSP-BA e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado n Rua da Amargura,  15-t, Bloco T - Apartamento 15 - Bairro do Desespero - Distrito da Tristeza, Cidade, SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

Sou estudante egresso da Uneb, desde 07/08/2008 ocasião em que fui informado da necessidade de aguardar a expedição do diploma por alguns meses.

Contudo, tendo em vista a necessidade de dar seguimento a minha vida profissional, estou até a presente data sem receber o referido diploma, acarretando assim na impossibilidade de exercer nossa profissão de modo pleno.

As desencontradas respostas dos servidores administrativos daquela Instituição educacional foram desde o desconhecimento do prazo especifico para a entrega do referido diploma até o seu não reconhecimento de que o curso ora oferecido pela Uneb estivesse pendente de novo processo de reconhecimento, embora o mesmo fosse o curso mais antigo a universidade no Campus IV, tendo por diversas vezes efetuado a expedição do supracitado diploma para outras turmas anteriores à minha, deste modo, a  mesma vem criando situações evasivas e argumentações desfundamentadas com o único intuito de atrasar a confecção e entrega do documento o qual é sua obrigação de dar.

Depois de demoradas tratativas, em alguns casos, com necessidade de um ou mais retornos, mantendo-se firme no propósito de ver respeitada a Lei que rege a educação superior, conseguiu-se a resposta positiva, de que a Uneb  forneceria o diploma até julho de 2010, assim novamente criamos expectativa de poder exercer nossa profissão de fato e de direito, mas a Uneb, Campus IV frustou nossos anseios e postergou a entrega do mesmo.

Há que se notar a boa fé deste cidadão, eis que, ainda que tendo ciência da não previsão do lapso de tempo para entrega do diploma, houve por bem aquiescer em aguardar os dois anos solicitados, confiando na promessa da prestadora, que se mostrou não merecedora.

Desta forma, entende-se restarem caracterizadas infrações tanto de natureza moral processual (má-fé, em razão das falsas afirmações), quanto material  ( diversos colegas foram aprovados em concursos públicos e não puderam tomar posse por conta da inexistência do diploma) bem como administrativa (em razão da ré ser Autarquia   a qual vem prestando um serviço público não respeitando os princípios administrativos essenciais), sendo certo que a té também fora cientificada diversas vezes dos fatos supra, parece que nada foi feito para saná-lo.

Diante desses fatos, venho através desta, requerer a este nobre Juízo que sejam adotadas as providências pertinentes e compatíveis com a gravidade dos fatos noticiados.

Local_____________,_______  de outubro de 2011.

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